«A independência do poder judicial não deve ser vista como uma ameaça ao poder político», José Luís Domingos, bastonário da OAA

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) celebrou recentemente três décadas da sua existência, um marco que, segundo o Bastonário José Luís Domingos, representa um balanço de afirmação institucional e crescimento da advocacia no país. Em entrevista ao Novo Jornal, o líder da classe sublinhou a consolidação da OAA como uma instituição incontornável no sistema de justiça angolano, ao mesmo tempo que alertou para os desafios prementes, com destaque para a ética e a deontologia profissional.

Três Décadas de Afirmação e Crescimento

O Bastonário José Luís Domingos fez um balanço positivo das três décadas da OAA, destacando a sua evolução desde a institucionalização em 1996. Embora a advocacia já existisse em Angola antes da criação da Ordem, foi a partir desta data que a organização se estabeleceu como uma entidade representativa da classe, com dignidade constitucional e uma missão própria no Estado de Direito. Ao longo deste período, a OAA passou por diversas fases e lideranças, tornando-se hoje uma estrutura mais robusta e presente no debate sobre a justiça e os direitos fundamentais.

Para o Bastonário, a consolidação de uma advocacia livre, independente, responsável, ética e respeitada é fundamental para a existência de um Estado de Direito verdadeiramente consolidado. Os 30 anos da OAA são, assim, um momento de memória e responsabilidade, apelando à honra do legado recebido, à aprendizagem com a experiência acumulada e à preparação da instituição para os desafios futuros.

O Desafio Ético e Deontológico no Centro da Agenda

Entre os desafios identificados, a questão ética e deontológica ocupa um lugar central na agenda da OAA. José Luís Domingos enfatizou que o crescimento da advocacia deve ser acompanhado por uma cultura cada vez mais sólida de integridade, responsabilidade profissional, respeito pelos deveres deontológicos e compromisso com a justiça. Este, segundo o Bastonário, é actualmente o maior desafio que a Ordem enfrenta.

Uma OAA forte, explicou o líder da classe, não se mede apenas pelo número dos seus membros ou pela sua presença institucional, mas também pela qualidade ética da advocacia que representa. Com mais de 15 mil membros, entre advogados e advogados estagiários, a Ordem reconhece que o maior desafio não é apenas formar mais profissionais, mas sim formar advogados conscientes dos deveres que assumem perante os constituintes, os tribunais, a própria Ordem e a sociedade. A ética e a deontologia devem ser pilares desde o estágio e ao longo de toda a carreira profissional, complementando o conhecimento técnico com valores como lealdade, probidade, independência, segredo profissional, respeito pelos tribunais e compromisso com a verdade e a justiça.

Renovação da Liderança e o Futuro da Advocacia Angolana

A OAA destaca-se também pela sua cultura eleitoral e tradição de renovação dos seus órgãos dirigentes, um facto evidenciado pela sucessão de seis Bastonários, incluindo o actual. Esta realidade é considerada relevante num país que ainda necessita de consolidar, em muitas instituições, práticas de alternância, participação e renovação. Contudo, a renovação não deve romper com a memória institucional, pois uma instituição forte é aquela que consegue mudar os seus dirigentes sem perder a sua história. Nesse sentido, nas comemorações dos 30 anos, a OAA homenageou os antigos Bastonários, valorizando o contributo de cada um e a memória da Ordem, um passo essencial para a construção de um futuro sólido.

A renovação dos órgãos dirigentes deve ser acompanhada por uma renovação permanente dos padrões éticos e deontológicos da profissão. O Bastonário José Luís Domingos reiterou que não basta mudar pessoas; é imperativo fortalecer práticas, responsabilidades e valores institucionais, garantindo que o crescimento numérico da advocacia se traduza numa classe qualificada, ética, independente e respeitada.