Acima da Lei

Legislação

Jurista diz que lei garante espaço à oposição e aponta falhas na organização dos partidos

O jurista Francisco Nduli defende que a Constituição da República de Angola e a Lei dos Partidos Políticos garantem condições legais para o exercício da actividade da oposição, mas reconhece a existência de diferenças na exposição pública das formações políticas. A posição foi apresentada esta segunda-feira, durante o programa “O Dia em Análise”, da Rádio […] O conteúdo Jurista diz que lei garante espaço à oposição e aponta falhas na organização dos partidos aparece primeiro em Correio da…

Fonte: Correio da Kianda

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Novo Jornal

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A participação dos deputados angolanos em missões parlamentares no estrangeiro passa a depender de autorização prévia do Presidente da Assembleia Nacional, de acordo com o novo regulamento aprovado pelo Parlamento. A medida consta da Resolução n.º 32/26, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento sobre Prioridades e Procedimentos da Participação da Assembleia Nacional em […] O conteúdo Viagens internacionais dos deputados passam a depender de autorização do Presidente da Assembleia Naciona…

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O Ministério da Saúde e Serviços Sociais da Namíbia propôs um novo pacote legislativo que visa restringir drasticamente os espaços autorizados para fumadores em locais públicos em todo o país. A proposta surge num esforço para desencorajar o consumo de tabaco e proteger a saúde pública, especialmente das camadas mais jovens. De acordo com o […] O conteúdo Namíbia quer proibir fumo em espaços públicos com nova lei restritiva contra o tabaco aparece primeiro em Correio da Kianda - Not&iacute…