A Febre do Direito em Angola: Por Que o Poder Também Precisa dos Advogados?

Em Angola, estudar Direito continua a exercer um fascínio particular. Todos os anos, muitos jovens olham para as faculdades de Direito não apenas como espaços de formação jurídica, mas também como portas de entrada para o prestígio, a influência e, em alguns casos, para a própria vida política.

Mas importa fazer uma pergunta incómoda: estamos a formar juristas para servir a Justiça ou a alimentar uma cultura em que conhecer a lei é visto como uma forma de aproximação ao poder?

A relação entre o Direito e a política não é, por si só, negativa. Pelo contrário. Uma sociedade democrática precisa de políticos que compreendam a Constituição, respeitem as instituições e saibam que o exercício do poder encontra limites na lei. O problema começa quando o Direito deixa de ser entendido como instrumento de justiça e passa a ser encarado apenas como instrumento de influência.

Não surpreende, por isso, que o jurista e o advogado tenham presença relevante na vida pública.

O Direito ensina a argumentar, interpretar, persuadir, contraditar e defender posições. O exercício da advocacia acrescenta outras qualidades: oratória, presença, representação, disciplina intelectual e capacidade de enfrentar o contraditório. São competências extremamente valiosas nos tribunais, mas também poderosas na arena política.

Talvez aqui se encontre uma das razões pelas quais tantos políticos apreciam ter juristas e advogados por perto. Quem conhece a lei conhece também os limites do poder, os caminhos institucionais para exercê-lo e os mecanismos para o fiscalizar.

Mas existe um perigo que não podemos ignorar. Há, porém, uma dimensão ainda mais humana desta relação entre o Direito e o poder: o poder não é eterno e a vida é imprevisível. O político que hoje governa, decide ou ocupa uma posição de influência poderá amanhã encontrar-se perante um conflito, uma acusação, uma injustiça, uma questão patrimonial, familiar, administrativa ou simplesmente numa situação em que necessite de ver os seus direitos protegidos. Nesse momento, já não bastará a popularidade, o cargo ou a influência. Precisará da lei e, muitas vezes, de um advogado ou jurista competente, independente e corajoso que saiba colocá-la ao serviço da sua defesa.

Talvez seja também por isso que a política nunca consegue afastar-se verdadeiramente do Direito. Quem exerce o poder precisa da lei para governar, mas, um dia, poderá precisar dela para se proteger. E essa é uma das grandes lições do Estado de Direito: a mesma lei que hoje limita o governante deverá estar disponível amanhã para proteger o cidadão que ele também é.

Por isso, o advogado não deve ser visto apenas como alguém útil para interpretar normas, preparar decisões ou aconselhar quem governa. O verdadeiro advogado torna-se particularmente necessário quando o poder, a influência e o estatuto já não são suficientes para proteger uma pessoa. É precisamente aí que a independência da advocacia revela o seu maior valor.

Foto: West Kenya Union Conference Adventist Media / Unsplash

Na política, o poder pode abrir muitas portas; mas há momentos na vida em que somente o Direito e um bom advogado podem defender quem antes acreditava não precisar de defesa

A eloquência de um advogado, a sua capacidade de mobilizar pessoas e o respeito social conquistado pela profissão não devem transformar-se num atalho artificial para a popularidade política. A verdadeira credibilidade do advogado não nasce do microfone, da proximidade ao poder ou do título académico. Nasce do trabalho, da competência, da dignidade, da independência e da consistência da sua intervenção na sociedade.

Angola não precisa simplesmente de mais licenciados em Direito. Precisa de melhores juristas. Precisa de advogados que compreendam que a toga não é um símbolo de privilégio, mas de responsabilidade; que a lei não existe para proteger apenas quem tem influência, mas sobretudo para impedir que a influência esteja acima da lei.

Por isso, talvez devamos repensar também a chamada “febre” das faculdades de Direito. O país ganha pouco quando o diploma jurídico é procurado apenas como símbolo de estatuto, acesso à Administração, influência ou preparação para uma carreira política. Ganha muito quando uma nova geração procura o Direito para defender cidadãos, melhorar instituições, promover segurança jurídica e fortalecer o Estado de Direito.

Foto: Ninthgrid / Unsplash

O advogado pode entrar na política. O jurista pode exercer o poder. Mas nenhum deles deveria permitir que o poder entrasse na sua consciência jurídica.

Porque, no final, há uma diferença profunda entre conhecer a lei para servir o poder e conhecer a lei para limitar os excessos do poder.

E talvez seja precisamente nessa diferença que se decide a qualidade do futuro jurídico e democrático de Angola.

Quando o Direito se aproxima demasiado do poder, o advogado deve recordar-se de uma coisa: a sua maior grandeza não está em conhecer quem governa, mas em ter coragem para lembrar a quem governa que também está sujeito à lei.

Dr. HD

Foto de capa: Nqobile Vundla / Unsplash