In-House Counsel: O Advogado que a Empresa Não Deveria Procurar Apenas Quando o Problema Chega

Em Angola, quando se fala em advogado de uma empresa, muitas pessoas ainda imaginam o profissional que aparece quando surge um processo judicial, um conflito laboral, uma dívida por cobrar, um contrato problemático ou uma notificação das autoridades.

Mas o mundo empresarial está a exigir uma figura diferente: o In-House Counsel, expressão inglesa que podemos traduzir como Advogado Interno, Consultor Jurídico Interno ou Jurista de Empresa.

E talvez seja necessário mudar a forma como olhamos para este profissional.

O verdadeiro advogado interno não existe apenas para resolver problemas. Existe, sobretudo, para ajudar a empresa a não criá-los.

É o profissional que acompanha a organização por dentro, compreende o negócio, analisa contratos, identifica riscos, acompanha questões laborais, societárias, comerciais e regulatórias e participa, juridicamente, na preparação de decisões importantes.

Não substitui necessariamente os escritórios externos. Pelo contrário, pode trabalhar em articulação com eles. Mas possui uma vantagem extraordinária: conhece a empresa por dentro.

Conhece as suas fragilidades, os seus contratos, os trabalhadores, os procedimentos, os riscos e, sobretudo, as consequências jurídicas que determinadas decisões podem produzir amanhã.

Por isso, gosto de olhar para o In-House Counsel como uma espécie de guardião jurídico das decisões da empresa.

O advogado deve chegar antes do processo

Durante demasiado tempo, algumas organizações habituaram-se a procurar o advogado quando o problema já está instalado.

Primeiro toma-se a decisão. Depois surge o conflito. Finalmente chama-se o advogado.

Mas uma empresa juridicamente madura deveria inverter essa lógica: primeiro analisa-se o risco; depois decide-se.

Imagine-se a diferença entre pagar honorários para defender um litígio durante anos e ter, antecipadamente, aconselhamento jurídico que poderia ter reduzido significativamente a possibilidade daquele conflito.

Foto: Adeolu Eletu / Unsplash

É precisamente aqui que o advogado interno ganha dimensão estratégica.

O seu trabalho não deve ser medido apenas pelo número de processos que ganhou, mas também pelos processos que ajudou a evitar, multas que preveniu, contratos que protegeu, riscos que identificou e decisões empresariais que ajudou a tornar juridicamente mais seguras.

Nesse sentido, o departamento jurídico deixa de ser visto simplesmente como um centro de custos e começa a ser compreendido como parte da inteligência e da protecção da empresa.

E onde ficam as avenças dos escritórios de advogados?

A assessoria jurídica externa continua a ter enorme importância.

Em Angola, é comum encontrarmos empresas que estabelecem contratos de avença com escritórios de advogados, pagando periodicamente pela prestação de assistência jurídica. Este modelo pode ser vantajoso, sobretudo para empresas que não possuem dimensão ou necessidade suficiente para manter uma estrutura jurídica interna mais robusta.

O futuro, contudo, não precisa de colocar advogado interno e escritório externo como adversários.

Podem ser parceiros.

O advogado interno conhece profundamente a organização, identifica o problema e acompanha os riscos quotidianos. O escritório externo pode acrescentar especialização, capacidade de representação judicial e apoio em matérias particularmente complexas.

Um conhece a casa. O outro acrescenta força quando a casa precisa de ajuda especializada.

“Como conseguir uma avença?” A pergunta de muitos advogados

Esta talvez seja uma das perguntas silenciosas de muitos jovens advogados angolanos:

Como conseguir empresas que confiem no meu escritório e celebrem comigo um contrato de avença?

A resposta não é fácil.

Num mercado onde as relações pessoais, profissionais e institucionais podem ter um peso significativo na criação de oportunidades, quem começa sem uma grande rede de contactos pode sentir que determinadas portas são difíceis de abrir.

Mas difícil não significa impossível.

Nem todos terão alguém para fazer uma apresentação. Nem todos terão acesso imediato aos grandes clientes. Nem todos começarão com uma empresa importante na carteira.

É exactamente por isso que o advogado precisa construir aquilo que, a longo prazo, vale mais do que qualquer apresentação: um bom nome.

Persistência. Ética. Competência. Disponibilidade. Bom atendimento. Confidencialidade. Honestidade. Cumprimento dos prazos. Capacidade de ouvir o cliente. Qualidade do trabalho.

Pode parecer pouco diante de quem dispõe de muitos contactos. Mas reputação também abre portas e, ao contrário de certas facilidades, demora anos a construir-se e pode acompanhar o advogado durante toda a vida.

O pequeno cliente de hoje poderá ser o empresário de amanhã. O trabalhador que recebeu um bom atendimento poderá, futuramente, recomendar o advogado à empresa onde trabalha. Um processo tratado com dignidade poderá gerar uma recomendação anos depois.

Por isso, nenhum cliente deveria ser tratado como insignificante.

O advogado do futuro empresarial angolano

O In-House Counsel representa igualmente uma oportunidade profissional para uma nova geração de juristas angolanos.

Foto: Marcus Siziba / Unsplash

Não basta, porém, conhecer legislação.

O advogado interno moderno precisa aprender a compreender o negócio. Precisa saber conversar com Recursos Humanos, Finanças, Administração, Auditoria, Compras, Operações e Gestão. Deve compreender que uma opinião jurídica, dentro de uma empresa, pode afectar trabalhadores, dinheiro, reputação e decisões estratégicas.

É advogado, mas precisa também aprender a pensar como parte da organização.

E talvez aqui esteja uma mudança importante para a advocacia empresarial em Angola: deixar de formar apenas profissionais preparados para reagir ao litígio e começar igualmente a formar juristas capazes de antecipar o risco.

Porque o melhor departamento jurídico não deveria orgulhar-se apenas de dizer:

“Ganhámos o processo.”

Deveria também ser capaz de dizer:

“Vimos o problema antes de ele nascer e evitámos que a empresa chegasse ao tribunal.”

Essa é a verdadeira força do In-House Counsel (Advogado Interno).

O advogado tradicional é muitas vezes chamado quando o incêndio começa. O advogado interno estratégico procura perceber onde estão os fósforos antes que alguém os acenda.

E num ambiente empresarial cada vez mais exigente, talvez esta seja uma das maiores transformações silenciosas da advocacia que Angola ainda precisa de discutir.

Dr. HD
Jurista

Foto de capa: Ninthgrid / Unsplash